No mercado financeiro, e especialmente no mercado de valores mobiliários, sempre houveram importantes questões acerca da regulamentação e cumprimento das leis e direitos dos participantes do mercado. Afinal, você pode acabar se deparando com golpistas e corretores sem escrúpulos. Para ajudar com problemas emergentes que envolvem violações intencionais de regras e leis, foram criados reguladores financeiros especiais para ajudar a garantir a segurança de fundos, corretores e comerciantes. Um dos reguladores mais populares é a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Falemos sobre este regulador e o escopo de suas atividades.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), a principal empresa reguladora do mercado de valores mobiliários dos EUA, monitora a operação das bolsas de valores.
Como a SEC funciona
A Comissão de Valores Mobiliários surgiu em 1934, um ano após a adoção da Lei de Valores Mobiliários nos Estados Unidos. Na época, essas medidas foram tomadas para apoiar a economia americana, que foi duramente atingida pela Grande Depressão. Atualmente, o principal objetivo da SEC é estabelecer as regras para o registro de valores mobiliários e monitorar sua implementação, proteger os direitos dos investidores e apoiá-los. Como os corretores geralmente oferecem aos comerciantes a oportunidade de negociar valores mobiliários, a presença de um órgão regulador como a SEC é simplesmente necessária.
Os principais objetivos da SEC:
• Suporte para mercados regulados e eficientes.
• Monitorar o cumprimento das leis federais relacionadas ao mercado.
• Proteção dos direitos dos investidores, inclusive contra fraudadores.
• Monitorar o que está acontecendo no mercado de valores mobiliários e criar uma base legal para o registro no mesmo.
• Assistência no desenvolvimento do mercado financeiro.
• Controle sobre a disponibilidade das informações fornecidas pelas empresas a seus investidores.
• Monitoramento de aquisições corporativas nos Estados Unidos.
• Monitorar as atividades dos órgãos reguladores privados e seu cumprimento das normas legais, auditorias contábeis.
A própria SEC é uma das agências do governo federal dos EUA. Como o mercado financeiro dos EUA é o principal mercado econômico do mundo, tendo influência no nível internacional, seus maiores reguladores também são objeto de atenção de traders de todo o mundo. A SEC é um dos quatro maiores reguladores do mercado financeiro dos EUA.
Como reguladora, a SEC possui uma ampla influência na esfera econômica e conta com judiciário independente, graças ao qual participa das disputas legais mais complexas do mercado. Essas ferramentas e métodos usados pela SEC para resolver disputas e situações de conflito são um tipo de padrão e exemplo para os demais reguladores internacionais.
Os controles da SEC incluem:
• Participantes em mercados financeiros. Este é um grupo significativo, que inclui:
• Mercadorias e bolsas de valores - NYSE, NYMEX, COMEX, NASDAQ, CME, CBOT, MGEX, BATS Global Markets, ICE, CBOE e muitos outros.
• Todos os mercados OTC - OTC Bulletin Board OTC, Markets Group e assim por diante.
• Todos os fundos de hedge.
• Participações em gerenciamento de ativos financeiros, incluindo as maiores, incluindo o JPMorgan Chase.
• Emissores de valores mobiliários de todos os tipos, tanto para bolsas de valores quanto para mercado de balcão.
• Bancos de investimento, incluindo os maiores.
• Fundos de ETF, incluindo gigantes como iShares e SSGA.
• Corretores e formadores de mercado.
• Todos os tipos de valores mobiliários e instrumentos financeiros. Isso inclui ações, notas, futuros, opções, bônus de subscrição, cheques, swaps, depósitos, certificados, etc.
• Todos os tipos de investidores com 5% de participação em uma empresa. Ao comprar exatamente essa quantidade de ativos, o investidor deve estar registrado no banco de dados da SEC.
• Todos os comerciantes que negociam no território ou no pregão dos Estados Unidos.
Simplificando, quase tudo o que é investido ou que lida com valores mobiliários, de uma forma ou de outra fica sob o controle da SEC. A SEC usa um sistema especial de coleta de dados EDGAR que funciona on-line e que qualquer pessoa pode registrar uma reclamação, como por exemplo, um emissor ou corretor sem escrúpulos.
Estrutura da SEC
Por si só, a SEC é organizada de maneira simples e eficiente:
• Departamento de finanças corporativas - monitora os relatórios de emissores de todos os tipos.
• Departamento de gestão de investimentos - regula os fundos de investimento e os consultores de investimentos.
• Departamento de negociação no mercado - controla os participantes das empresas de livre comércio e de autorregulação do mercado.
• Departamento jurídico - conduz vários tipos de investigações sobre violações.
• Departamento analítico - pesquisa de riscos, estratégias de mercado, inovações.
Além disso:
• 5 membros da SEC, um dos quais é o presidente (muda anualmente).
• 24 unidades que suportam 5 departamentos principais. Isso inclui advogados, auditores, especialistas, etc.
• 11 escritórios regionais espalhados pelos Estados Unidos.
Infrações investigadas pela SEC
Há várias ações ilegais que podem ser tomadas sob investigação pela SEC.
• Roubo de finanças ou ativos valiosos.
• Manipular intencionalmente os preços de mercado dos ativos.
• Fornecer intencionalmente informações incorretas ou ocultar informações importantes sobre valores mobiliários.
• Comércio de valores mobiliários de qualquer tipo que não tenham sido registrados.
• Informações privilegiadas sobre valores mobiliários.
• Ações ilegais dos corretores em relação aos clientes e violações sistemáticas das regras.
Como você pode entender, graças ao trabalho da SEC, a estrutura legislativa no mercado financeiro é mantida e aprimorada, e os fundos dos investidores estão em segurança.
